Secretaria de Estado da Região Metropolitana de Goiânia

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma 

Legislação:

– Decreto nº 7.460, de 30 de setembro de 2011 – Altera o – Decreto nº 5.193, de 17 de março de 2.000, que institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, dispõe sobre sua competência e composição e dá outras providências.

– Lei Complementar nº 87, de 07 de julho de 2011 – Introduz alterações na Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999 e dá outras providências

–  Decreto nº 7.397, de 07 de julho de 2011 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia e dá outras providências.

– Decreto nº 7.334, de 13 de maio de 2011 – Autoriza a realização de projetos e estudos técnicos conceituais, funcionais e básicos, estudos econômico-financeiros e estudo jurídicos necessários à análise da viabilidade e estruturação de  projeto de parcerias público-privadas para a construção, manutenção e operação do Metrô Leve do Eixo Anhanguera.

– Decreto nº 7.268, de 28 de Março de 2011 – Introduz no anexo único do Decreto nº 7.247, de 11 de Março  de 2011, a unidade administrativa complementar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia a ser provida pelo critério de meritocracia.

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

– Decreto nº 7.247, de 11 de Março  de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

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