Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho – SECT

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma  | Grupos Executivos

Legislação:

– Lei nº 17.408, de 06 de setembro de 2011 – Altera a – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – , que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Exercutivo e da outras providências. (Conselho Estadual dos Direitos dos Deficientes para a denominar-se Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Superintendência de Assistência Social, do Idoso e do Portador de Necessidades Especiais para a denominar-se Superintendência de Assistência Social, do Idoso e da Pessoa com Deficiência)

– Lei nº 17.406, de 06 de setembro de 2011 – Dispõe sobre a alteração do Programa que especifica e dá outras providências.

– Lei nº 17.405, de 06 de setembro de 2011 – Dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária

– Lei n° 17.352, de 20 de junho de 2011 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Exercutivo e da outras providências. Fica transferido o Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.

– Decreto nº 7.358, de 02 de junho de 2011 – Regulamento a Lei nº 16.712, de 29 de setembro de 2009.

– Decreto nº 7.350, de 25 de maio de 2011 – Convoca a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente

– Decreto n º 7.338, de 16 de maio de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.

– Decreto nº 7.267, de 28 de Março de 2011 – Introduz alterações no anexo único do Decreto nº 7.230, de 25 de fevereiro de 2011, que instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho

– Decreto nº 7.262, de 21 de Março de 2011 – Inclui no anexo único do Decreto nº 7.230, de 25 de fevereiro de 2011, as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho a serem providas pelo critério de meritocracia

– Decreto nº 7.256, de 17 de Março de 2011– Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.

– Decreto nº 7.230, de 25 de fevereiro de 2011 – Instituiu as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

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