Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Irrigação – SEAGRI

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma  

Legislação:

– Lei nº 17.217 de 1º de dezembro de 2010 – Altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, quanto à denominação da unidade que especifica.

– Lei nº 16.978 de 28 de abril de 2010 – Dispõe sobre a reativação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás –EMATER-GO–, altera a            Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.079 de 15 de março de 2010 – Altera os arts. 2º e 3º do Decreto nº 7.037, de 27 de novembro de 2009, que cria Grupo de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de reforma da Política Florestal do Estado de Goiás instituída pela Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995.

– Decreto nº 7.037 de 27 de novembro de 2009 – Cria Grupo de Trabalho para realizar estudos e apresentar proposta de reforma da Política Florestal do Estado de Goiás instituída pela Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995.

– Lei nº 16.730 de 30 de setembro de 2009 – Institui a Política Estadual de Incentivo à Pecuária de Leite.

– Lei nº 16.611 de 25 de junho de 2009 – Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização sobre os Efeitos do Aquecimento Global.

– Lei nº 16.479 de 10 de fevereiro de 2009 – Cria a Política Estadual de Defesa da Cidadania nas áreas rurais, no Estado de Goiás.

– Lei nº 16.476 de10 de fevereiro de 2009 –  Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e dá outras providências.

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Lei nº 15.675, de 02 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás, e dá outras providências.

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