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Processo Corporativo: Aquisições e Contratações
Definição: Realizar procedimentos administrativos para contratar serviços ou adquirir produtos, de forma mais vantajosa, para atender demanda da Administração Pública.
Legislação:
– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 e publicada em 26/01/2011
– Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012 e publicada em 27/12/2012
– Lei nº 17.967 de 17 de janeiro de 2013 e publicada em 18/01/2013
– Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e publicada em 22/06/1993
– Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e publicada em 18/07/2002
– Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e publicada em 15/12/2006
– Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 e publicada em 22/12/2008
– Decreto nº 7.425, de 16 de agosto de 2011 e publicado em 17/08/2011
– Decreto nº 7.426, de 16 de agosto de 2011 e publicado em 17/08/2011
– Decreto nº 7.466, de 18 de outubro de 2011 e puclicado em 19/10/2011
– Decreto nº 7.437, de 6 de setembro de 2011 e publicado em 09/09/2011
– Decreto nº 7.468 de 20 de outubro de 2011 e publicado em 20/10/2011
– Decreto nº 7.804, de 20 de fevereiro de 2013 e publicado em 25/02/2013
– Decreto nº 7.398, de 8 de julho de 2011 e publicado em 13/07/2013
– Portaria nº 170, de 27 de setembro de 2012
– Instrução Normativa nº 004, de 7 de dezembro de 2011
– Instrução Normativa nº 001, de 17 de janeiro de 2012
Documentação:
Projeto de Otimização:
– Relatório de Otimização de Processos
– Proposta de Melhoria
Responsável pelo Processo:
SEGPLAN – Gerência de Aquisições Corporativas
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