METROBUS – Legislação 2016 a 2020
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Metrobus Transporte Coletivo S.A.
Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma
Legislação:
– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.
Decreto nº 9.106, de 11 de dezembro de 2017 – Autoriza a METROBUS – Transporte Coletivo S/A – a constituir consórcio, na forma da legislação federal pertinente