Metrobus Transporte Coletivo S.A.

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma 

Legislação:

– Lei nº 15.123, de 11 de fevereiro de 2.005 – Modifica a organização do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei n° 15.047, de 29 de Dezembro de 2004 – Institui o Programa Transporte Cidadão, destinado a oferecer subsídio financeiro aos usuários da linha 001 – Eixo Anhanguera, da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 5.959, de 04 de junho de 2004 – Aprova o regulamento da Secretaria de Infra – Estrutura – SEINFRA e dá outras providências.

• Revoga o Decreto nº 5.259, de 18 de junho de 2000, que aprovou o Regulamento da Secretaria de Infra – Estrutura – SEINFRA (Art. 2º do Decreto).

• Jurisdiciona a METROBUS Transporte Coletivo S/A à Secretaria de Infra – Estrutura – SEINFRA (inc. III, art. 3º do Regulamento).

– Decreto n° 5.259, de 18 de julho de 2.000 – Aprova o regulamento da Secretaria de Infra – Estrutura – SEINFRA e dá outras providências.

• Jurisdiciona a METROBUS Transporte Coletivo S/A à Secretaria de Infra-Estrutura (inc. III, art .3° do Regulamento).

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