Licenças e Afastamentos
Afastamento para Desincompatibilização
Afastamento para Participação em Competição Esportiva
Licença para Atividade Política
Licença para Mandato Classista
Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
Licença para Tratar de Interesses Particulares
Licença Prêmio