Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBTT

SITE: Informativo

LEI DE CRIAÇÃO:  Decreto n° 6.855, de 31 de dezembro de 2008.

Decreto nº 9.599, de 21 de janeiro de 2020 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS e dá outras providências.

LEI FEDERAL:RESOLUÇÃO Nº 13, DE 6 DE MARÇO DE 2015

Competências e membros: Decreto nº 9.599, de 21 de janeiro de 2020.

Legislação:

–  Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 – Estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto de 09 de maio de 2016  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.

– Decreto nº 8.421, de 04 de agosto de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 6.855, de 31 de dezembro de 2008.

– Decreto nº 7.428, de 16 de agosto de 2011 – Restabelece o

– Decreto nº 6.855, de 31 de dezembro de 2008, que institui o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais -LGBTT -, dando outras providências.
– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.081, de 22 de março de 2010 – Altera o art. 11 do – Decreto nº 6.855, de 31 de dezembro de 2008, que institui, no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBTT.

– Decreto nº 6.855, de 31 de dezembro de 2008 – Institui, no âmbito da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBTT e dá outras providências.

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