Indústria Química do Estado de Goiás – IQUEGO

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999 – Dispõe sobra a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

• Jurisdiciona a Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO à Secretaria da Saúde (alínea “a”, inc. XI, art.8º).

– Lei nº 12.603, de 07 de abril de 1.995 – Introduz alterações na estrutura organizacional básica da administração direta do Pode Executivo e dá outras providências.

• Jurisdiciona a Industria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO à Secretaria da Saúde (alínea “a”, inc. VI, art. 5º).

– Decreto nº 457, de 05 de junho de 1.975 – Dispõe sobre o jurisdicionamento, à Secretaria de Saúde, dos órgãos que especifica.

• Jurisdiciona a Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO à Secretaria da Saúde (Art. 1º).

– Lei nº 4.207, de 06 de novembro de 1.962 – Autoriza o Poder Executivo a organizar uma sociedade de economia mista para fabricação e comercialização de produtos químicos-farmacêuticos e dá outras providências.

• Cria a Indústria Química do Estado de Goiás S/A – IQUEGO (Art. 1º).

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