Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás- GOIÁSPARCERIAS

Dados Gerais | Competências | Legislação

Legislação:

 – Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

– Decreto nº 8.976, de 21 de junho de 2017 – Altera o Decreto nº 8.908, de 24 de fevereiro de 2017.

– Lei nº 19.611, de 24 de março de 2017 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.908, de 24 de fevereiro de 2017 – Dispõe sobre a execução do Programa de Desmobilização de Ativos do Estado de Goiás, de que trata o Decreto n° 8.610, de 22 de março de 2016.

– Decreto n° 8.695, de 21 de Julho de 2016 – Dispõe sobre o Programa de Desmobilização e Gestão dos Ativos do Estado de Goiás -PDEG- e dá outras providências.