Edição nº 12 reúne entendimentos atualizados dos tribunais de contas, despacho referencial da PGE-GO e informações estratégicas para a gestão de compras e contratos no Estado

A Secretaria da Administração (Sead) disponibilizou a edição nº 12 do informativo Contratações em Foco. A nova edição traz orientações relevantes sobre habilitação de licitantes, limites de aditivos contratuais, publicidade em provas de conceito, estudos técnicos preliminares e regras aplicáveis a contratações diretas. Os temas são apresentados de forma objetiva, permitindo rápida compreensão e aplicação no dia a dia da administração.

O informativo também destaca, neste mês, julgados de cortes estaduais, como decisões relacionadas à contratação de influenciadores digitais e à especificação excessiva em editais de licitação, reforçando a importância da observância aos princípios da legalidade, isonomia, competitividade e transparência nas contratações públicas.

Outro ponto da edição que merece atenção é a divulgação do Despacho nº 1589/2025, da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), que trata do reequilíbrio econômico-financeiro de contratos diante de alterações tributárias recentes. O material apresenta fundamentos jurídicos e precedentes que contribuem para decisões mais seguras e alinhadas ao ordenamento legal vigente.

Além do caráter jurídico e orientativo, a publicação traz informações atualizadas sobre atas de registro de preços vigentes e novas atas em elaboração, abrangendo áreas estratégicas como tecnologia da informação, manutenção predial, limpeza, vigilância, locação de veículos e aquisição de equipamentos. “A edição nº 12 reforça o papel do Contratações em Foco como instrumento de consulta e apoio à eficiência administrativa dentro do Governo de Goiás”, celebra o subsecretário de Logística e Patrimônio, Rogério Carneiro.

Contratações em Foco
A publicação mensal é elaborada pela Subsecretaria de Logística e Patrimônio, por meio da Superintendência Central de Compras e Contratos e da Gerência de Normas e Padronização, com o objetivo de apoiar o trabalho dos servidores que atuam na área de contratações públicas.

Confira a Edição Nº 12 aqui.

Secretaria da Administração – Governo de Goiás