Conselho Estadual de Saneamento, Meio Ambiente e de Recursos Hídricos

Secretário-Executivo: Rogério Fernandes Rocha

Classificação: colegiado, consultivo e deliberativo.

Jurisdicionante: Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hidricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos – SECIMA

Competências:

Composição: 

Legislação:

– Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

Conselhos Fundidos:

– Conselho Estadual de Saneamento

– Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm

– Conselho Estadual dos Recursos Hídricos – CERHI