Controladoria-Geral do Estado – CGE

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 8.708, de 26 de julho de 2016 – Institui a Avaliação das Políticas Públicas e cria o Comitê de Monitoramento e Avaliação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.707 de 26 de Julho de 2016 –  Altera o  Decreto nº 7.499, de 30 de novembro de 2011 que Institui o Conselho de Transparência Pública e Combate a Corrupção – CTPCC e dá outras providências.

– Lei nº 19.286, de 04 de maio de 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.265, de 26 de abril de 2016 – Altera as Leis que especifica, quanto ao Controle Interno do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.589, de 04 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.501, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 – Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.