Por força da Lei 14.910, de 11 de agosto de 2004, foi instituída no dia 5 de maio de 2006 a Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias), sociedade de economia mista jurisdicionada à Secretaria de Estado da Fazenda, posteriormente transferida à Secretaria do Planejamento e…
Parcerias Público-Privadas (PPP)
São mecanismos de colaboração entre o Estado e agentes do setor privado, remunerados segundo critérios de desempenho, em prazo compatível com a amortização dos investimentos realizados. Podem ter como objeto a implantação, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infra-estrutura pública, incluídas as recebidas por delegação da União; prestação de…
Atribuições e competências
Cabe ao Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização/Conselho Gestor de PPP, além das atribuições previstas na legislação para o Conselho de Desestatização, avaliar e aprovar projetos de Parceria Público-Privadas e outras parcerias de interesse do desenvolvimento econômico e social de Goiás; opinar sobre alteração, revisão, rescisão, prorrogação ou renovação…
Composição do Conselho
O Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização é integrado pelos titulares das Secretarias de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, da Fazenda, da Infra-Estrutura, Chefe do Gabinete Civil, Procurador Geral do Estado e membros temporários de acordo com o projeto apresentado. Os secretários do Planejamento e Desenvolvimento e da Fazenda…
Conceito
Pela Lei número 14.910, de 11 de agosto de 2004, o Governo do Estado de Goiás criou o Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização, que engloba as atribuições do Conselho Estadual de Desestatização, extinto por esta mesma Lei. O Conselho, constituído no âmbito da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento,…
APL de Produtos do Cerrado da Região do Vale do Paranã (APA das Águas Emendadas)
APL de Produtos do Cerrado da Região do Vale do Paranã é composto pelos municípios de Posse, Simolândia, Mambaí, Damianópolis, Sitio D`Abadia e Buritinópolis. Foco Tecnológico Formação e qualificação dos produtores e da mão de obra Melhoria da qualidade dos produtos do Cerrado Respeito ao meio…
APL Moveleiro da Região do Vale do São Patrício
APL Moveleiro da Região do Vale do São Patrício é composto pelos municípios de Rubiataba, Nova América, Ipiranga, Nova Glória, Ceres, Rialma, Uruana e Carmo do Rio Verde. Foco Tecnológico Formação e qualificação dos produtores e da mão de obra Melhoria da qualidade da madeira Respeito…
APL Lácteo do Entorno Norte do Distrito Federal
APL Lácteo do Entorno Norte do Distrito Federal é composto pelos municípios de Formosa, Planaltina de Goiás, Padre Bernardo, Mimoso, Água Fria, São João da Aliança, Alto Paraíso, Vila Boa, Cabeceiras de Goiás, Flores de Goiás, Alvorada do Norte, Simolândia, São Domingos e Cocalzinho. Foco tecnológico Formação…
APLs EM ESTRUTURAÇÃO
APL da Cachaça da Região do Vale do Paranã APL Lácteo do Entorno Norte do Distrito Federal APL Moveleiro da Região do Vale do São Patrício APL de Produtos do Cerrado da Região do Vale do Paranã ((APA das Águas Emendadas)…
APL da Cachaça da Região do Vale do Paranã
APL da Cachaça da Região do Vale do Paranã é composto pelos municípios de Posse, Guarani, Divinópolis, Simolândia,Mambaí, Damianópolis, Sitio D`Abadia e Buritinópolis. Foco Tecnológico Formação e qualificação dos produtores e da mão de obra Melhoria da qualidade da Cachaça Uso da tecnologia da Informação (TI) nos negócios…
