Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos| Organograma

Legislação:

– Lei nº 17.904, de 27 de dezembro de 2012 – Cria as unidade administrativas complementares e os correspondentes cargos de provimento em comissão que especifica, na Agência Goiana de Transportes e Obras, e dá outras providências.

– Lei nº 17.863, de 11 de dezembro de 2012 – Altera a  – Lei nº 17.537, de 29 de dezembro de 2011

– Decreto nº 7.764 de 20 de novembro de 2012 – Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.

– Decreto nº 7.756 de 07 de novembro de 2012 – Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.

– Decreto nº 7.714, de 05 de setembro de 2012 – Altera dispositivos do Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.

– Decreto nº 7.684, de 30 julho de 2012 – Institui comissão especial para elaboração de edital e seus anexos, bem como minuta do respectivo contrato, para a implantação do Sistema de Veículo Leve Sobre Trilhos – VLT.

– Decreto nº 7.638, de 05 de junho de 2012 – Altera o dispositivo do Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012.

– Decreto nº 7.614, de 16 de maio de 2012 – Autoriza a Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, a celebrar os contratos temporários que especifica.

– Decreto nº 7.588, de 02 de abril de 2012 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.574, de 14 de março de 2012 – Institui a comissão interinstitucional que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 7.551, de 1º de fevereiro de 2012 – Altera o regulamento da Agência Goiana de Transportes  e Obras – AGETOP -, aprovado pelo Decreto nº 6.946, de 07 de julho de 2009. (De acordo com o Art. 1º alínea g – os serviços de engenharia serão custeados com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE -, diretamente executados pela Secretaria de Estado da Educação)

– Decreto nº 7.559, de 29 de fevereiro de 2012 – Regulamenta o art. 3º da Lei nº 17.537, de 29 de dezembro de 2011.

– Decreto nº 7.551, de 1º de fevereiro de 2012 – Altera o regulamento da Agência Goiana de Transportes  e Obras – AGETOP -, aprovado pelo Decreto nº 6.946, de 07 de julho de 2009.

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