Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos| Organograma

Legislação:

– Decreto nº 7.167 de 05 de outubro de 2010 – Acrescenta o inciso XVI ao parágrafo único do art. 1º do  Decreto n.º 5.229, de 16 de maio de 2.000, que confere à Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP) competência para prática dos atos que especifica.

– Lei nº 17.088 de 02 de julho de 2010 – Altera a 15.665, de 23 de maio de 2006, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providências.

– Decreto nº 6.946 de 07 de julho de 2009 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providências.

– Lei nº 16.381 de 21 de novembro de 2008 – Altera a Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008.

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Agência Goiana de Transportes e Obras, e dá outras providências. 

– Decreto nº 6.461, de 29 de maio de 2006 – Acresce dispositivo ao Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas – AGETOP, aprovado pelo Decreto nº 5.923, de 25 de março de 2004, na parte que especifica.

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