Agência Goiana de Esportes e Lazer – AGEL

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 17.906, de 27 de dezembro de 2012 – Altera a Lei nº 14.546, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte – PROESPORTE.

– Lei nº 17.891, de 27 de dezembro de 2012 – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifíca, na Agência Goiana de Esporte e Lazer.  

– Decreto nº 7.772, de 03 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência – “Goiás Inclusivo – Um Estado Para Todos”.

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