AGEL – Legislação 2006 a 2010
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Agência Goiana de Esportes e Lazer – AGEL
Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma
Legislação:
– Lei nº 16.532 de 06 de maio de 2009 – Altera a Lei nº 14.308, de 12 de novembro de 2002 que institui o Programa Bolsa Esporte e dá outras providências.
– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
– Lei nº 15.678, de 02 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
