Agência Goiana de Esportes e Lazer – AGEL

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 14.652, de 08 de janeiro de 2.004 – Introduz acréscimos e alterações na Lei nº 14.308, de 12 de novembro de 2.002 e dá outras providências.

• Introduz alterações nos dispositivos enumerados da Lei nº 14.308, de 12 de novembro de 2.002 , dando uma nova redação por esta Lei (Art. 1º) (Refere-se sobre o Programa Bolsa Esporte).

– Lei nº 14.536, de 26 de setembro de 2.003 – Introduz alteração na Lei nº 14.308, de 12 de novembro de 2.002 .

• Dá nova redação ao inciso I do art. 2º da Lei nº 14.308, de 12 de novembro de 2.002 (Art. 1º) (refere-se sobre o limite de idade para inclusão no no Programa Bolsa Esporte).

– Decreto nº 5.759, de 21 de maio de 2.003 – Aprova o Regulamento do Programa Bolsa Esporte, instituído pela Lei nº 14.308, de 12 de novembro de 2.002, e dá outras providências.

– Lei nº 14.308, de 12 de novembro de 2.002 – Institui o Programa Bolsa Esporte dá outras providências.

• Institui o Programa Bolsa Esporte, para a realização de projetos esportivos, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam matriculada nas instituições de ensino da rede público e privada do Estado (Art. 1º).

– Decreto nº 5.881, de 18 de dezembro de 2.003 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL.

• Aprova o anexo do regulamento da Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL (Art. 1º).

– Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2.003 – Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.

• Anexo XXVII – Define a estrutura complementar centralizada daAgência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL. (em anexo)

– Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2.002 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Cria como entidade autárquica, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial que lhe for conferida em regulamento, a Agência Goiana de Esporte e Lazer, integrada pela Diretoria Administrativa e Financeira, pela Diretoria de Esportes, pela Diretoria de Lazer, pela Diretoria de Suporte Técnico e pelas demais unidades administrativas básicas comuns às suas congêneres(alínea ”d”, inc. V, art. 1º).

• Transforma em Gerência Executiva do Estádio Serra Dourada, na Agência Goiana de de Esporte e Lazer, a Coordenação do Estádio Serra Dourada (item 2, alínea “c”, inc. II, art. 1º).

• Transforma em Gerência Executiva do Autódromo Internacional Ayrton Senna, na Agência Goiana de Esporte e Lazer, a Coordenação do Autódromo Internacional Ayrton Senna (item 3, alínea “c”, inc. II, art. 1º).

• Cria a Gerência Executiva do Centro de Excelência, na Agência Goiana de Esporte e Lazer (item 10, “alínea “s”, inc. V, art. 1º).

• Define as competências da Agência Goiana de Esporte e Lazer (itens 1 a 17, alínea “m”, inc. I art. 2º).

• Jurisdiciona a Agência Goiana de Esporte e Lazer – AGEL, à Secretaria da Educação (alínea “c”, inc. IV, art. 2º).

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