AGECOM – Legislação 2006 a 2010
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Agência Goiana de Comunicação – Agecom
Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma
Legislação:
– Decreto nº 6.910 de 06 de maio de 2009 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Comunicação e dá outras providências.
– Decreto nº 6.833 de 04 de dezembro de 2008 – Dispõe sobre a responsabilidade pela assinatura dos documentos de execução orçamentária e financeira referentes à folha de pagamento da Agência Goiana de Comunicação – AGECOM -, no mês de outubro de 2008
– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
– Lei nº 15.690, de 02 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Comunicação, e dá outras providências.
