Secretaria de Estado da Saúde – SES 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Fundo Especial de Gestão da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago – FUNGESP

CNPJ: 07.880.481/0001-16

Finalidade: Custear as despesas decorrentes do funcionamento, da manutenção e administração da Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago – ESAP/GO.

Coordenação: o Gestor do FUNGESP é o Secretário da Saúde, o qual movimentará os recursos em conjunto com o Superintendente de Administração e Finanças da Pasta da Saúde

Ordenador de despesas: Secretaria de Estado da Saúde – SES

Legislação:

– Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.

– Lei nº 15.260 de 15 de julho de 2005 que cria a Escola Estadual de Saúde Pública de Goiás Cândido Santiago – ESAP/GO, o Fundo Especial de sua manutenção e o cargo comissionado que menciona, introduz alterações no Anexo XVII da Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003, e dá outras providências.

– Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003 – Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.

Voltar