Secretaria de Estado de Articulação Institucional 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 19.156, de 29 de dezembro de 2015 – Promove acréscimos e alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988.

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.846, de 10 de junho de 2015 – Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.364, de 20 de maio de 2015 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado do Governo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.746, de 29 de dezembro de 2014 – Introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, adequando-a às prescrições da Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014, e dá outra providências.

– Lei nº 18.687, de 03 de dezembro de 2014 – Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo de dá outras providências.

– Decreto nº 8.278, de 1º de dezembro de 2014 – Cria Grupo de Trabalho para elaboração do projeto preliminar que específica e dá outras providências

– Decreto nº 8.276, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.274, de 13 de novembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.170, de 02 de junho de 2014, que regulamenta a Lei nº 17.867, de 20 de dezembro de 2012, que institui o Modelo de Gestão para Resultados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº 8.273, de 13 de novembro de 2014 – Dispõe sobre exoneração e dispensa de pessoal e extinção de cargos e funções, na forma que especifica, e dá outras providências

– Decreto nº 8.243, de 10 de setembro de 2014 – Altera o Decreto nº 8.222, de 07 de agosto de 2014, nas partes que especifica.

– Decreto nº 8.222, de 07 de agosto de 2014 – Estabelece regras a serem observadas na execução dos atos normativos que especifica.

– Lei nº 18.417, de 03 de abril de 2014 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

– Decreto nº 8.095, de 18 de fevereiro de 2014 – Delega competência ao Secretário de Estado de Governo e dá outras providências.

– Lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 7.938, de 19 de julho de 2013 – Dispõe sobre o Programa Governo Junto de Você e dá outras providências.

– Decreto nº 7.911, de 26 de junho de 2013 – Institui o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) e estabelece seu Regulamento.

– Lei nº 18.035, de 07 de junho de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 17.905, de 27 de dezembro de 2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências (altera as competências da Secretaria de Estado das Cidades e cria cargos de assessores na Secretaria de Estado das Cidades, Secretaria de Estado de Articulação Institucional e Secretaria de Estado da Saúde).

– Decreto nº 7.704, de 23 de agosto de 2012 – Institui a função de Conselheiro do Governador e dá outras providências.

– Lei nº 17.641, de 21 de maio de 2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e cria o órgão que especifica.

– Decreto nº 7.577, de 14 de Março de 2012 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Articulação Institucional e dá outras providências.

– Decreto nº 7.558, de 23 de Fevereiro de 2012 – Dispõe sobre o Conselho Estadual da Juventude – CONJUV, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.390, de 07 de julho de 2011 – Altera o Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011. ( fica atribuída a Secretaria de Articulação Institucional as nomeações destinadas ao interesse do serviço afeto a unidades administrativas integrantes da estrutura complementar descentralizada).

– Decreto nº 7.381, de 27 de junho de 2011 – Dispõe sobre a  criação da Rede Estadual de Gestores Municipais de Políticas Públicas de Juventude

– Decreto nº 7.380, de 27 de junho de 2011 – Cria o Sistema Estadual da Juventude – SISJUV – e o Sistema Estadual de Informação sobre a Juventude – SEIJ -, ambos na Secretaria de Estado de Articulação Institucional

– Decreto nº 7.248, de 11 de Março  de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Articulação Institucional

– Decreto nº 7.213, de 10 de fevereiro de 2011 – Centraliza na Secretaria de Estado de Articulação Institucional a assinatura e renovação de instrumento jurídico para a admissão de estudante-estagiário no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências

 – Decreto nº 7.212, de 10 de Fevereiro  de 2011 – Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Juventude , no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

 – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização da administrativa do Poder Executivo e dá outras providências