Indústria Química do Estado de Goiás – IQUEGO

Dados Gerais | Competências | Legislação 

Legislação:

– Lei nº 19.910, de 14 de dezembro de 2017 – Altera dispositivo da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011.

– Lei nº 19.568, de 27 de dezembro de 2016 – Confere nova redação ao dispositivo que especifica da Lei no 17.257, de 25 de janeiro de 2011.

– Decreto nº 8.859, de 29 de dezembro de 2016 –  Autoriza a prática dos atos que específica. (Art. 1º É submetida a processo de liquidação ordinária a Indústria Química do Estado de Goiás – IQUEGO )

– Diário Oficial nº 22451, de 23 de novembro de 2016 – Pág. 09 a 11 – Publicação do Estatuto da Indústria Química do Estado de Goiás – IQUEGO