Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos| Organograma

Legislação:

– Instrução Normativa N° 013/2018 – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

– Lei 20.183, de 04 de julho de 2018 – Altera a Lei nº 14.653, de 08 de janeiro de 2004

– Decreto n° 9.251, de 25 de junho de 2018 – Institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Decreto n° 9.244, de 08 de junho de 2018 – Aprova o Regulamento do Fundo Constitucional de Transportes – FCT e dá outras providências.

– Decreto n°9.226 de 18 de maio de 2018 – Altera o Decreto nº 8.483, de 20 de novembro de 2015, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP – e dá outras providências.

– Decreto nº 9.224, de 16 de maio de 2018 – Altera o Decreto nº 8.483, de 20 de novembro de 2015, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP – e dá outras providências.

– Decreto nº 9.204, de 06 de abril de 2018 – Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, aprovado pelo Decreto n^o 8.483, de 20 de novembro de 2015.

– Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018 – Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências

– – Decreto nº 9.204, de 06 de abril de 2018 –  Introduz alterações no Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP –, aprovado pelo Decreto n^o 8.483, de 20 de novembro de 2015.

– Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  –  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

– Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 – Introduz alterações no Decreto n^o 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

– Decreto nº 9.133, de 09 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre a organização administrativa da comunicação da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outra providências.

– Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 – Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

– Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 – Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

– Decreto nº 9.114, de 20 de dezembro de 2017 –   Introduz alterações no Decreto n^o 9.043, de 12 de setembro de 2017.

– Lei nº  19.904, de 14 de dezembro de 2017 – Altera a denominação da unidade administrativa complementar que especifica, da Agência Goiana de Transportes e Obras.

– Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 – Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

– Lei nº 19.879, de 30 de outubro de 2017 – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Agência Goiana de Transportes e Obras, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.069, de 10 de outubro de 2017 – Regulamenta o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 – Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências.

– Decreto nº 9.043, de 12 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 – Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

 – Lei nº 19.756, de 17 de julho de 2017 – Altera a Lei nº 18.961, de 16 de julho de 2015, que dispõe sobre a Dívida Ativa da Agência Goiana de Transportes e Obras, sua apuração, inscrição e dá outras providências.

– Lei nº 19.720, de 10 de julho de 2017 – Cria a unidade administrativa básica e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Agência Goiana de Transportes e Obras, e dá outras providências.

– Lei nº 19.677, de 13 de junho de 2017  – Institui o Fundo Constitucional de Transportes – FCT – e dá outras providências.

– Lei nº 19.661, de 06 de junho de 2017 – Promove alterações na estrutura administrativa da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providências.

– Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026

– Lei nº 19.659, de 01 de junho de 2017 – Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.

 – Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

– Decreto nº 8.933, de 06 de abril de 2017 –  Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, aprovado pelo Decreto nº 8.483, de 20 de novembro de 2015.

 – Instrução Normativa nº 001/2017 – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

– Decreto nº 8.861, de 25 de dezembro de 2016 –  Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.

– Decreto nº 8.860, de 25 de dezembro de 2016 –  Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.

– Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

– Lei nº 19.573, de 15 de dezembro de 2016 – Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.

– Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016 – Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2016.

– Decreto nº 8.840, 06 de dezembro de 2016  – Introduz modificações no Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI –, da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP –, aprovado pelo Decreto n^o 5.915, de 11 de março de 2004.

– Decreto nº 8.809, 06 de dezembro de 2016  – Altera o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras, aprovado pelo Decreto nº 8.483, de 20 de novembro de 2015.

– Decreto nº 8.808, de 25 de novembro de 2016 –  Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências.

– Lei nº 19.475, de 03 de novembro de 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

– Lei nº 19.352, de 21 de junho de 2016 – Altera a Lei nº 17.297, de 26 de abril de 2011.

– Decreto de 09 de maio de 2016  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.

– Lei nº 19.260, de 15 de abril de 2016 – Promove alterações na organização administrativa do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 58.569, de 22 de fevereiro de 2016 – Altera dispositivo do Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP.

– Lei nº 19.220, de 11 de janeiro de 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.