CODEGO – Legislação 2016 a 2020
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Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás – CODEGO
Dados Gerais | Competências | Legislação
Legislação:
– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.
– Lei nº 19.433, de 30 de agosto de 2016 – Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 19.064, de 14 de outubro de 2015, revoga o seu parágrafo único e dá outras providências.
– Lei Federal nº 6.404/76, de 15/12/1976;
– Lei Estadual nº 19.064, de 14/10/2015, alterada pela Lei nº 19.433, de 30/08/2016;
– Lei Estadual nº 7.766, de 20/11/1973;
– Lei Estadual nº 17.257, de 25/01/2011;
– Decreto-Lei nº 3.365, de 21/06/1941;
– Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás – CODEGO;
– Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto;
– Regulamento para Alienações de Áreas e Empreendimentos da CODEGO;
