Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD – Dados Gerais

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Regulamento:

– Lei  nº10.095, de 16 de Junho de 2022, – Altera o Regulamento da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovado pelo Decreto nº 9.568, de 28 de novembro de 2019.

– Decreto nº 9.568, de 28 de novembro de 2019, – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

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