Companhia CELG de Participações – CELGPAR

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 18.103, de 18 de julho de 2013 – Introduz alteração na Lei nº 13.196, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária das empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.864, de 23 de abril de 2013 – Altera o Decreto nº 7.732, de 28 de setembro de 2012, que regulamenta o Fundo de Aporte a CELG Distribuição S/A (CELG-D) – FUNAC, e dá outras providências.

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