Secretaria de Estado de  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Lei nº21.461, de 23 de junho de 2022, – Altera a Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

– Resolução Ad Referendum n.º 042/2021, de 27 de agosto de 2021 – Aprova, ad Referendum do Plenário do CERHi, o Relatório Anual de Certificação do lcance das Metas do período 2020 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITES, para o Estado de Goiás.

– – Decreto N° 9.909, de 20 de julho de 2021, – Institui o Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais e dá outras providências.

 Instrução Normativa nº 11/2021 – Regulamenta o procedimento aplicável para a expedição da Autorização de Queima Controlada e dá outras providências.

– Decreto nº 9.819 de 27 de fevereiro de 2021, Altera o Decreto nº 9.751, de 30 de novembro
de 2020.

– Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021 –  Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução, a estruturação, a organização, a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Lei n° 20.961, de 13 de Janeiro de 2021 – Altera a Lei nº 18.102, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, institui o processo administrativo para sua apuração no âmbito estadual, e a Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.

– Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.