Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 161, II; art. 165 e §2º; art. 169; art. 170; art. 176, III e art.

Lei nº 17.039, de 22 de junho de 2010 – Dispõe sobre a informatização e a digitalização dos processos e atos da Administração Pública Estadual e dá outras providências.   Decreto nº…

    DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 102, DE 11 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no valor de R$…

Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988 ( Art. 5º, LV)  Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. ( Art.

Constituição da República Federativa de Brasil de 1988 – (Art. 37, XV). Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010…

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 157, LXIV).   Lei nº 8.429,…

Decreto nº 7.398, de 08 de julho de 2011 – Dispõe, no âmbito do Poder Executivo, sobre qualificação de despesas e redução de gastos de custeio que especifica e dá outras providências. (Art. 9º).  …

Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012 – Institui, no âmbito das unidades socioeducativas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, a Gratificação de Atividade Socioeducativa e dá outras providências.  …

Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 43; art. 190 ao art. 193 e art. 366).  …

Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 13, II).   Lei nº 16.272, de 30 de maio…