DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 054, DE 15 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA -AGRODEFESA-, no valor global de R$ 3.400.000,00  DECRETO…

Decreto nº 7.575, de 14 de março de 2012 – Transfere as Unidades Complementares que especifica.   Lei nº 17.507, de 22 de dezembro de 2011 – Transforma a Agência Goiana de…

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 151, DE 17 DE JUNHO DE 2016. – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar à AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS -AGETOP-, no valor de R$ 806.755,00.

LEI Nº 19.336, DE 09 DE JUNHO DE 2016 – Assegura a reserva de assentos nos terminais rodoviários estaduais às pessoas que  especifica.   DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 112, DE…

  DECRETO Nº 8.574, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Altera o Decreto nº 5.270, de 21 de agosto de 2000, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.540, DE 20…

  DECRETO Nº 8.628, DE 14 DE ABRIL DE 2016 – Determina providências para transferência de recurso financeiro destinado ao programa e à ação que…

  LEI Nº 19.356, DE 21 DE JUNHO DE 2016 – Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de doação, imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial –FAR–, representado pela Caixa Econômica Federal –CAIXA–, para construção…