Legislações
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| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Leis Estaduais | Lei nº 17.090 de 02 de julho de 2010 | Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras que especifica e dá outras providências ... | 2 de julho de 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.897 de 26 de janeiro de 2010 | Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências ... | 26 de janeiro de 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.900 de 26 de janeiro de 2010 | Dispõe sobre a criação de padrões e níveis de subsídios nas carreiras e categorias dos servidores públicos que especifica e dá outras providências ... | 26 de janeiro de 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.901 de 26 de janeiro de 2010 | Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 26 de janeiro de 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.885, de 13 de janeiro de 2010 | Dispõe sobre o fornecimento de alimentação a presos provisórios e condenados sob custódia do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 13 de janeiro de 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.890 de 13 de janeiro de 2010 | Institui a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás PROVITA GO e seu Conselho Deliberativo CONDEL PROVITA GO cria o Serviço Esta... | 13 de janeiro de 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.890, de 13 de janeiro de 2010 | Institui a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Goiás PROVITA GO e seu Conselho Deliberativo CONDEL PROVITA GO cria o Serviço Esta... | 13 de janeiro de 2010 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.804 de 26 de novembro de 2009 | Institui no Estado de Goiás a Política Pública de Consumo Consciente ... | 26 de novembro de 2009 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.649 de 22 de julho de 2009 | Cria na Superintendência de Polícia Técnico Científica SPTC da Secretaria da Segurança Pública os cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências ... | 22 de julho de 2009 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.576 de 16 de junho de 2009 | Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos ... | 16 de junho de 2009 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.536 de 12 de maio de 2009 | Institui o Fundo Penitenciário Estadual FUNPES e dá outras providências ... | 12 de maio de 2009 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.455 de 31 de dezembro de 2008 | Altera a Lei nº 16 272 de 30 de maio de 2008 que dispõe sobre a organização da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo ... | 31 de dezembro de 2008 |
| Leis Estaduais | Lei nº 16.300 de 02 de julho de 2008 | Altera os dispositivos que especifica das Leis nºs 15 695 e 15 696 ambas de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Sec... | 2 de julho de 2008 |
| Leis Estaduais | Lei complementar nº 59, de 13 de novembro de 2006 | Dispõe sobre a aposentadoria especial que especifica e dá outras providências ... | 13 de novembro de 2006 |
| Leis Estaduais | Lei nº 15.695, de 07 de junho de 2006 | Dispõe sobre o regime de subsídios dos cargos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e dá outras providências ... | 7 de junho de 2006 |
| Leis Estaduais | Lei nº 15.696, de 06 de junho de 2006 | Dispõe sobre o regime de subsídios dos cargos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Diretoria Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e dá outras providências ... | 6 de junho de 2006 |
| Leis Estaduais | Lei nº 15.655, de 17 de maio de 2006 | Introduz alterações na Lei nº 12 207 de 20 de dezembro de 1993 PROCON ... | 17 de maio de 2006 |
| Leis Estaduais | Lei n.º 15.490, de 14 de dezembro de 2005 | Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Secretraia de Segurança Pública e Justiça SSPJ e dá outras providências ... | 14 de dezembro de 2005 |
| Leis Estaduais | Lei nº 14.750, de 22 de abril de 2004 | Dispõe sobre o Fundo Estadual de Segurança Pública FUNESP e dá outras providências ... | 22 de abril de 2004 |
| Leis Estaduais | Lei nº 14.727, de 24 de março de 2004 | Modifica quantitativos de cargos de provimento efetivo da Diretoria Geral da Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e dá outras providências ... | 24 de março de 2004 |
