| Leis Estaduais | Lei nº 24.310, de 25 de maio de 2026 | Determina a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás OAB GO dos casos de violência doméstica ou familiar que envolvam advogadas e advogados... | 2026 |
| Leis Estaduais | Lei nº 24.233, de 15 de abril de 2026 | Altera a Lei nº 18 052 de 24 de junho de 2013 que dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher DEAM nas áreas de jurisdição das Delegacias Regionais de Polícia que menciona e dá outras providências... | 2026 |
| Leis Estaduais | Lei nº 23.470, de 13 de junho de 2025 | Dispõe sobre a presidência a distância por Delegados de Polícia de atos e procedimentos policiais sobre a formalização virtual deles e dá outras providências... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.926, de 12 de junho de 2026 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 também de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.911, de 18 de maio de 2026 | Dispõe sobre a criação na Polícia Militar do Estado de Goiás de unidades policiais militares... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.825, de 8 de dezembro de 2025 | Regulamenta para o exercício de 2026 o Programa Bolsa Uniforme instituído pela nº 22 560 de 14 de março de 2024... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.805, de 28 de outubro de 2025 | Regulamenta a Lei Complementar nº 33 de 1º de agosto de 2001 e estabelece normas para a elaboração a redação a alteração e a consolidação de atos normativos no Poder Executivo estadual... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.702, de 3 de junho de 2025 | Cria na Polícia Militar do Estado de Goiás os batalhões que especifica... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.689/2025, de 06 de maio de 2025 | Dispõe sobre a criação na Polícia Militar do Estado de Goiás dos batalhões que especifica... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.656, de 10 de março de 2025 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 também de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e os Anexos III e IV do Decreto nº 9 842 de 30 de març... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.642, de 6 de fevereiro de 2025 | Dispõe sobre a criação na Polícia Militar do Estado de Goiás do 56º Batalhão de Polícia Militar ... | 2026 |
| Portarias | EXTRATO DA PORTARIA Nº 20.454, 24 de junho de 2025 – PM (76159386) | EXTRATO DA PORTARIA Nº 20 454 24 de junho de 2025 8211 PM 76159386 Dispensa e designa gestores dos contratos público nº 46 2022 000036224099 e 47 2022 000036224131 Processo SEI nº 202100002090192 Objeto do Contrato Contrato nº 46 2022 ... | 2025 |
| Leis Estaduais | Lei nº 23.961, de 20 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre o uso opcional de tecnologias de QR Code e telas digitais para divulgação das informações no âmbito do Estado de Goiás... | 2025 |
| Leis Estaduais | Lei nº 23.933, de 11 de dezembro de 2025 | Institui a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em razão da Ocorrência de Incêndios em suas Propriedades... | 2025 |
| Leis Estaduais | Lei nº 23.796, de 6 de novembro de 2025 | Altera a Lei nº 14 750 de 22 de abril de 2004 a Lei nº 19 677 de 13 de junho de 2017 a Lei nº 23 246 de 25 de janeiro de 2025 e a Lei nº 23 570 de 10 de julho de 2025... | 2025 |
| Leis Estaduais | Lei nº 23.774, de 31 de outubro de 2025 | Institui o Programa de Auxílio Alimentação na Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor... | 2025 |
| Leis Estaduais | Lei nº 23.464, de 6 de junho de 2025 | Institui a Política Estadual de Proteção Financeira da Pessoa Idosa... | 2025 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.865, de 25 de fevereiro de 2026 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 também de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder... | 2025 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.848, de 30 de dezembro de 2025 | Institui o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas... | 2025 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.839, de 19 de dezembro de 2025 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 também de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e os Anexos III e IV do Decreto nº 9 842 de 30 de març... | 2025 |
