| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.576, de 14 de março de 2012 | Dispõe sobre a criação no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e dá outras providências ... | 2012 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.574, de 14 de março de 2012 | Institui a comissão interinstitucional que especifica e dá outras providências ... | 2012 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.352, de 25 de maio de 2011 | Altera o Decreto nº 7 053 de 22 de janeiro de 2010 ... | 2011 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.215, de 10 de Fevereiro de 2011 | Dispõe sobre a integração da Polícia Civil da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências ... | 2011 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.186, de 17 de novembro de 2010 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas CONDEL PROVITA GO ... | 2010 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 7.072 de 05 de março de 2010 | Altera o Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás ... | 2010 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 6.779 de 12 de agosto de 2008 | Cria a Delegacia Estadual de Atendimento ao Turista DEAT e o Núcleo de Gestão em Segurança Turística e dá outras providências ... | 2008 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 5.980, de 27 de julho de 2004 | Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Segurança Pública de Goiás FUNESP GO e dá outras providências Define suas competências Art 3º ... | 2004 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 5.942, de 07 de maio de 2.004 | Institui o Gabinete de Gestão Integrada do Estado de Goiás GGI GO ... | 2004 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 5.491, de 03 de outubro de 2.001 | Introduz alteração no artigo 1º do Decreto nº 5 136 de 11 de novembro de 1999 ... | 2001 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 5.136, de 11 de novembro de 1.999 | Dispõe sobre a natureza das funções exercidas por policiais militares e bombeiros militares na Secretaria da Segurança Pública e Justiça ... | 1999 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 5.118, de 17 de setembro de 1999 | Dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Goiás altera sua composição e estrutura organizacional aprova seu regimento interno e dá outras providências ... | 1999 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 483, de 24 de janeiro de 2019 | Reconhece o estado de calamidade pública de ordem financeira no Estado de Goiás nos termos do Decreto nº 9 392 de 21 de janeiro de 2019 ... | 2019 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.431, de 29 março de 2024 | Dispõe sobre a qualificação para o reconhecimento pelo poder público estadual de organizações como Conselhos Comunitários de Segurança e Defesa Social CONSEGs na perspectiva da segurança comunitária e revoga o Decreto nº 6 249 de 20 de setembro de... | 2005 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.279, de 30 de junho de 2023 | Regulamenta a Lei estadual nº 19 550 de 15 de dezembro de 2016 que institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e o art 97 da Lei estadual nº 21 792 de 16 de fevereiro de 2023 ... | 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.277, de 28 de junho de 2023 | Regulamenta a forma de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares dos inativos e dos pensionistas nos termos ... | 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.267, de 30 de maio de 2023 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências ... | 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.254, de 14 de abril de 2023 | Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública estadual e dá outras providências ... | 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.246, de 30 de março de 2023 | Altera o Decreto nº 10 240 de 20 de março de 2023 que estabelece regras de transição referentes à aplicação da Lei federal nº 14 133 Lei de Licitações e Contratos Administrativos de 1º de abril de 2021 na administração direta autárquica e fun... | 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.240, de 20 de março de 2023 | Estabelece regras de transição referentes à aplicação da Lei federal nº 14 133 Lei de Licitações e Contratos Administrativos de 1º de abril de 2021 na administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás ... | 2023 |
