Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, nas situações que especifica, e dá outras providências.
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Decreto nº 8.644, de 11 de maio de 2016
Introduz alteração no Decreto nº 8.588, de 04 de março de 2016.
Lei nº 19.275, de 28 de abril de 2016
Cria os cargos de Escrivão de Polícia Substituto e Agente de Polícia Substituto nas respectivas carreiras da Delegacia-Geral da Polícia Civil e altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010.
Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016
Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 0082-16 – Convocação da Reserva Remunerada – 1º Sgt PM 14.151 JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUSA
Portaria n° 0082-2016-SSP PORTARIA Nº 0939, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade …
Decreto nº 8.533, de 13 de janeiro de 2016
Substitui os Anexos III e IV do Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Decreto nº 8.497, de 02 de dezembro de 2015
Acrescenta os incisos que menciona ao art. 3º do Decreto nº 8.272, de 10 de novembro de 2014, alterado pelo Decreto nº 8.336, de 06 de março de 2015.
Lei nº 19.030, de 05 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 16.536, de 12 de maio de 2009, que institui o Fundo Penitenciário Estadual –FUNPES–, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 0904-15 – Convocação da Reserva Remunerada – vários policiais
Portaria n° 0904-2015-SSP PORTARIA Nº 0929, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade…
Decreto nº 8.415, de 24 de julho de 2015
Acrescenta os incisos que menciona ao art. 3º do Decreto nº 8.272, de 10 de novembro de 2014.
