Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.
Sem categoria
Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016
Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.
Decreto nº 8.860, de 29 de dezembro de 2016
Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.
Decreto nº 8.861, de 29 de dezembro de 2016
Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1709-16 – Conv da Reserva Rem – SD EDVALDO LOURENÇO DA SILVA
Soldado PM *637* EDVALDO LOURENÇO DA SILVA…
Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016
Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2016.
Lei nº 19.499, de 18 de novembro de 2016
Altera a Lei nº 17.485, de 12 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Lei nº 19.502 , de 18 de novembro de 2016
Institui as Classes Iniciais que especifica e altera as Leis nºs 14.237, de 08 de julho de 2002, e 17.090, de 02 de julho de 2010.
Decreto nº 8.805, de 18 de novembro de 2016
Altera o Decreto nº 7.433, de 06 de setembro de 2011, que veda a recepção de ato que disponibiliza servidor municipal comissionado ou contratado temporariamente para a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei nº 19.390, de 07 de julho de 2016
Promove alterações na organização administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências.
