Decretos Estaduais

Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, também de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências…

Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, de unidades policiais militares…

Regulamenta, para o exercício de 2026, o Programa Bolsa-Uniforme, instituído pela nº 22.560, de 14 de março de 2024…

Regulamenta a Lei Complementar nº 33, de 1º de agosto de 2001, e estabelece normas para a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de atos normativos no Poder Executivo estadual…

Cria, na Polícia Militar do Estado de Goiás, os batalhões que especifica…

Dispõe sobre a criação na Polícia Militar do Estado de Goiás dos batalhões que especifica…

Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, também de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo, e os Anexos III e IV do Decreto nº 9.842, de 30 de março de 2021, que define os municípios…

Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do 56º Batalhão de Polícia Militar.

Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, também de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder…

Institui o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas…