Introduz alterações nas Leis Lei nº 16.900 de 26 de janeiro de 2010 e da Lei nº 16.901 de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
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Decreto nº 7.671, de 13 julho de 2012
Altera o Decreto nº 7.208, de 26 de janeiro de 2011, na parte que especifica…
Decreto nº 7.584, de 27 de março de 2012
Constitui a comissão setorial que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 7.574, de 14 de março de 2012
Institui a comissão interinstitucional que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 7.576, de 14 de março de 2012
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e dá outras providências.
Decreto nº 7.352, de 25 de maio de 2011
Altera o Decreto nº 7.053, de 22 de janeiro de 2010.
Decreto nº 7.215, de 10 de Fevereiro de 2011
Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
Lei nº 17.082 de 02 de julho de 2010
Introduz alterações na Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010 que dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências.
Lei nº 17.089 de 02 de julho de 2010
Fixa a remuneração, pelo regime de subsídio, dos servidores ocupantes dos cargos de identificador, classificador e dactiloscopista e dá outras providências.
Lei nº 17.090 de 02 de julho de 2010
Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras que especifica e dá outras providências.
