Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Secretaria de Estado da Retomada

Cristiano Gomes de Araújo (Portaria 174/2023 – SER)

Lotação

Superitendência de Gestão Integrada

Telefone

(62) 3030-1485

E-mail

cristiano.araujo@goias.gov.br

Este e-mail não substitui os demais canais de atendimento regulares do Governo de Goiás e não deve ser utilizado para o exercício de Direitos dos Titulares, os quais estão acessíveis pelo Portal Expresso.

Endereço

Rua 82, nº 400 Ed. Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 2º andar – Ala Leste
Setor Central, Goiânia/GO – CEP: 74.015-908

Previsão legal

Artigo 41, §1º, LGPD
“A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”

Atribuições

Artigo 41, §2º, LGPD

– aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
– receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
– orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
– executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.