Legislação Aplicável
Última Atualização em 17/11/2025
Categoria Acesso à Informação
| ANO | TIPO | DOCUMENTO | ASSUNTO | INTEIRO TEOR |
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| 2025 | Portaria | Portaria 18/2025 | Constitui a Comissão de Mapeamento de Processos, destinada a revisar os fluxogramas de processos das unidades desta Pasta, proporcionando uma visão clara e detalhada de como as tarefas são executadas, identificando pontos de melhoria, redundâncias e oportunidades para aumentar a eficiência e eficácia. | ABRIR |
| 2025 | Portaria | Portaria 41/2025 | Reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público na Secretaria de Estado da Retomada e dá outras providências. | ABRIR |
| 2025 | Portaria | Portaria 42/2025 | Institui o Escritório Compliance Público na Secretaria de Estado da Retomada. | ABRIR |
| 2025 | Portaria | Portaria 97/2025 | Cria o Comitê de Governança de Projetos, que atuará para a entrega de valor estratégico da Secretaria de Estado da Retomada através da elaboração, aprovação e execução dos Portfólios, Programas e Projetos da Secretaria. | ABRIR |
| 2023 | Lei | Lei 21.792/2023 | Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. | ABRIR |
| 2020 | Lei | Lei 20.820/2020 | Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. | ABRIR |
| 2024 | Decreto | Decreto 10.387/2024 | Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Retomada | ABRIR |
| 2023 | Decreto | Decreto 10.218/2023 | Regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. | ABRIR |
| 2023 | Decreto | Decreto 10.224/2023 | Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. | ABRIR |
| 2024 | Portaria | Portaria 31/2024 | Reformular o Comitê Setorial de Compliance Público que atuará no âmbito da Secretaria de Estado da Retomada – RETOMADA | ABRIR |
| 2024 | Portaria | Portaria 32/2024 | Introduz alterações nos Anexos I e II, da Portaria 69, de 13/04/2023, que estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP) para o exercício de 2023. | ABRIR |
| 2024 | Portaria | Portaria 35/2024 | Alterar Designação do membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Goiás - CTER, para exercerem as funções de titular e suplente, respectivamente, sem prejuízo das atribuições de seus cargos. | ABRIR |
| 2024 | Portaria | Portaria 39/2024 | Instituir o Observatório do Trabalho no âmbito das ações inerentes ao Programa do SineSistema Nacional de Emprego - Bloco de Assessoramento Estatístico, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Retomada. | ABRIR |
| 2024 | Portaria | Portaria 64/2024 | Instituir Comissão de Avaliação de Bens Intangíveis nos termos que dispõe o Decreto nº 9.279, de 30 de julho de 2018, e a Instrução Normativa nº 003 de 30 de março de 2023. | ABRIR |
| 2024 | Portaria | Portaria 78/2024 | Instituir a Comissão Permanente de Gestão Setorial do SIGMATE, da Secretaria de Estado da Retomada. | ABRIR |
| 2024 | Portaria | Portaria 81/2024 | Fica instituído o Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Retomada, que define as estratégias de atuação do órgão para o período de 2024 e 2025. | ABRIR |
| 2024 | Portaria | Portaria 82/2024 | Constituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, no âmbito da Secretaria de Estado da Retomada, que tem por objetivo, estabelecer critérios para avaliação de documentos sigilosos | ABRIR |
| 2023 | Portaria | Portaria 35/2023 | Designar os membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Goiás - CTER abaixo nominados, para exercerem as funções de titular e suplente, respectivamente, sem prejuízo das atribuições de seus cargos. | ABRIR |
| 2023 | Portaria | Portaria 43/2023 | Constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, da Secretaria de Estado da Retomada, que será composta pelos servidores abaixo relacionados, sem prejuízo das atribuições de seus cargos. | ABRIR |
| 2023 | Portaria | Portaria 44/2023 | Instituir o Grupo de Trabalho, para elaboração de medidas de segurança no Sistema de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico indicadas no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC/2022 000037352709 para o regular funcionamento do Centro de Convenções de Anápolis – CCA, em conjunto, dos atos instrutórios para abertura do referido procedimento | ABRIR |
| 2023 | Portaria | Portaria 242/2023 | DESIGNAR a servidora ANA PAULA INÁCIO DE AZEREDO, CPF nº XXX.355.021-XX, detentora do cargo Gerente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, como Gestor responsável pela implantação do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos no âmbito da Secretaria de Estado da Retomada. | ABRIR |
| 2022 | Portaria | Portaria 67/2022 | Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado da Retomada, CNPJ nº 01.409.58/00001-38, a Comissão Permanente de Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores - PARF, que tem por competência promover a apuração de responsabilidade nas infrações à legislação de licitações e contratos administrativos, praticadas por fornecedores, pessoas físicas ou jurídicas, na fase licitatória e/ou contratual. | ABRIR |
| 2022 | Portaria | Portaria 175/2022 | Designar como responsável pela interlocução com os profissionais da Universidade Estadual de Goiás - UEG, o servidor WANRLEY DE CASTRO WALCZAK, CPF 950.500.861-91, no tocante ao Termo de Cooperação 004/2022-SER, celebrado entre o Governo do Estado de Goiás, por intermédio desta Secretaria e a Universidade Estadual de Goiás - UEG, cujo objeto é a mútua cooperação entre os partícipes, por meio do compartilhamento dos equipamentos públicos denominados Colégio Tecnológico do Estado de Goiás Luiz Humberto de Menezes e a UEG Unidade Universitária de Santa Helena | ABRIR |
| 2022 | Declaração | Declaração 2/2022 | DECLARA que a Secretaria de Estado da Retomada não possui, até a presente data, rol de informações que tenham sido desclassificas nos últimos 12 meses. | ABRIR |
| 2022 | Declaração | Declaração 4/2022 | Declaro para devidos fins que a Secretaria de Estado da Retomada, CNPJ 37.992.607/0001-05, criada pela Lei nº 20.820, de 4 de agosto de 2020, não possui informações classificadas como reservadas, secretas e/ou ultrassecretas, e, ainda, que não foram desclassificadas informações nos últimos doze meses, até 1° de junho de 2022, conforme dispõe o art. 33, incisos I e II da Lei Estadual n° 18.025/2013. | ABRIR |
| 2021 | Declaração | Declaração 2/2021 | DECLARA que a Secretaria de Estado da Retomada não possui, até a presente data, informações classificadas como reservadas, secretas e/ou ultrassecreta. | ABRIR |
| 2021 | Declaração | Declaração 4/2021 | DECLARA que a Secretaria de Estado da Retomada não possui, até a presente data, rol de informações que tenham sido desclassificas nos últimos 12 meses. | ABRIR |
