Dispensas de Licitação

Encontram-se dispostas nesta seção três tipos de situação: As dispensas previstas no art. 24 da Lei n. 8.666/93 em razão do valor, ou seja, aquelas cujo valor não ultrapassa R$ 17.600,00. Para este tipo de contratação é feita uma “oferta de compra” no sistema comprasnet.go, a fim de possibilitar que…

Autoridade de Monitoramento da Aplicação da Lei

Cristiano Gomes de AraújoSuperintendente de Gestão Integrada da Secretaria de Estado da RetomadaAutoridade de Monitoramento de Aplicação da LAI:  1. Objetivo da Lei: – A LAI (Lei nº 12.527/2011) tem como objetivo regulamentar o direito constitucional de acesso às informações públicas, permitindo que qualquer pessoa, física ou jurídica,…

Atendimento Presencial – Ouvidoria

Responsável: Ludmilla Silva Xavier Ouvidores Setoriais:Ouvidora-Adjunta: Ludmilla Silva Xavier Ouvidor-Substituto: Alexandre Fontanella de Oliveira Ouvidor-Substituto: Hugo Vieira Freitas Lima A Ouvidoria da Secretaria de Estado da Retomada tem por objetivo intermediar a relação da secretaria com o cidadão, como controle de participação social, sendo responsável pelo tratamento…

Classificação das informações sigilosas

Portaria de instituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS Declaração de Classificação das Informações Sigilosas (SEI) – 2021 Declaração de Classificação das Informações Sigilosas (SEI) – 2022 Declaração de Classificação das Informações Sigilosas (SEI) –…

Conheça o Programa Mais Empregos

O Programa Mais Empregos foi criado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Retomada, com o objetivo de promover a requalificação e recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho. A ação foi desenvolvida em parceria com a GoiásFomento, a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC),…

Governo na palma da mão