A procuradora-chefe do Cejur, Helena Telino, participou nesta segunda-feira (23) da aula magna promovida pelo Centro Acadêmico do Curso de Direito do Campus Metropolitano da Universidade Estadual de Goiás (UEG), em Aparecida de Goiânia. Ao lado do deputado estadual e procurador Virmondes Cruvinel, ela abordou o tema “Inteligência Artificial, Dados…
PGE-GO obtém decisão que confirma constitucionalidade da reserva de vagas por gênero em concurso da Polícia Penal
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve a regra que destina até 20% das vagas ao sexo feminino e, no mínimo, 80% ao sexo masculino no concurso público da Polícia Penal. O relator, desembargador Itaney Francisco Campos, acolheu a defesa apresentada pela Procuradoria-Geral do…
Publicada 15ª convocação do 5º Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito da PGE-GO
A PGE-GO divulgou a 15ª convocação dos aprovados no 5º Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito. A lista está disponível AQUI. Os convocados devem enviar a documentação solicitada para o e-mail contratoestagio@pge.go.gov.br, no período de 13 a 24 de fevereiro de 2026. A data prevista para…
Programa de Estudos Dirigidos: 3º encontro discute responsabilidade civil e administrativa ambiental
O procurador do Estado Rodrigo Eugênio Matos Resende conduziu nesta quarta-feira (11/2), no auditório da PGE, o 3º encontro do Programa de Estudos Dirigidos, com o tema “Responsabilidade civil e administrativa ambiental e o ajuizamento de ações civis públicas pelo Estado: casos práticos”. No encontro, foram discutidas questões das esferas…
PGE-GO defende TJ-GO no CNJ e confirma a legalidade de concurso para cartórios
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) atuou em defesa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) em Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegurando a legalidade do 2º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás.
PGE-GO reverte decisão que determinava reativação de empresa de fachada e evita prejuízo imediato de R$ 36 milhões aos cofres públicos
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) reverteu na 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia decisão que obrigava o Estado a reativar a inscrição estadual de uma empresa comprovadamente envolvida em esquema de fraude fiscal. A vitória evitou prejuízo imediato estimado em R$ 36 milhões aos cofres…
Procuradores recém-empossados concluem curso de formação e conhecem suas unidades de lotação
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) concluiu o curso de formação e integração dos procuradores do Estado recém-empossados, iniciativa voltada ao alinhamento institucional e à preparação dos novos membros para o início do exercício de suas atribuições. No segundo dia de atividades, a programação contou com a exposição “A…
Programa de Estudos Dirigidos: inscrições abertas para o 3º encontro
Estão abertas as inscrições para o 3º encontro do Programa de Estudos Dirigidos da PGE-GO. Na próxima quarta-feira (11), às 9h, o procurador Rodrigo Eugênio Matos Resende discutirá o tema “Responsabilidade civil e administrativa ambiental e o ajuizamento de ações civis públicas pelo Estado: casos práticos”, no auditório da PGE.
TJ-GO declara constitucional lei que garante atuação da PGE-GO no Conselho Administrativo Tributário
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) declarou a constitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 185/2023, que instituiu a representação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) no Conselho Administrativo Tributário (CAT). A decisão foi proferida no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Funcionários…
Atendimento telefônico da PGE-GO é normalizado
Nos últimos dias, a PGE-GO enfrentou instabilidades na prestação do serviço telefônico, decorrentes de problemas técnicos apresentados pela empresa responsável. A situação já foi solucionada, e os canais telefônicos voltaram a funcionar normalmente. A PGE agradece a compreensão de todos e pede desculpas por eventuais transtornos causados.
