Estão abertas as inscrições para o seminário “Democracia, Políticas Públicas e Tecnocracia”, que será realizado no dia 5 de fevereiro, a partir das 14h, no auditório da PGE-GO. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por AQUI. Promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos…
Publicada 14ª convocação do 5º Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito da PGE-GO
A PGE-GO divulgou a 14ª convocação dos aprovados no 5º Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito. A lista está disponível AQUI. Os convocados devem enviar a documentação solicitada para o e-mail contratoestagio@pge.go.gov.br, no período de 19 a 21 de janeiro. A data prevista para o início…
PGE-GO suspende decisão que determinava a abertura de conta bancária paralela e violava o Princípio da Unidade de Tesouraria
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para suspender decisão que determinava a abertura de conta bancária específica para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). A PGE demonstrou que, por imperativo legal, todos os recursos arrecadados…
PGE-GO convoca nove novos procuradores e completa, pela primeira vez na história, seu quadro funcional
Pela primeira vez em sua história, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) contará com o quadro completo de procuradores, com todos os 220 cargos previstos em lei devidamente ocupados. A convocação de nove novos procuradores aprovados no 15º concurso da carreira, com posse marcada para o dia 3 de…
PGE-GO promove o 7º ciclo do Programa de Estudos Dirigidos
Vem aí o 7º ciclo do Programa de Estudos Dirigidos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Ao todo, serão 12 encontros conduzidos por procuradores do Estado de Goiás. A iniciativa, idealizada pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), visa fomentar a formação e o pensamento crítico em Direito Público. Serão…
PGE-GO publica nota técnica sobre condutas vedadas a agentes públicos no período eleitoral de 2026
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou a Nota Técnica nº 1/2026, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em razão das eleições de 2026, oferecendo orientações para a adequada atuação administrativa no período eleitoral. A íntegra da Nota Técnica nº 1/2026 está disponível…
Quita Procon Goiás: PGE e Procon lançam programa para regularização de débitos de multas administrativas
O Governo de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), do Procon Goiás e da Secretaria da Economia, lançou nesta terça-feira (6/1) o Quita Procon Goiás, programa que possibilita a regularização de dívidas decorrentes de multas administrativas aplicadas pelo órgão de defesa do consumidor. Instituída pela Lei nº 23.854/2025,…
TRF1 acolhe pedido da PGE-GO e suspende liminar que transferia ao Estado adoção de medidas emergenciais em prazo inviável no Aterro Ouro Verde
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, suspendeu a liminar que obrigava o Estado de Goiás a apresentar, no prazo de três dias, um plano emergencial de contingência para os riscos ambientais relacionados ao Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo (GO),…
PGE-GO firma acordo com MP-GO e Polícia Penal para aperfeiçoar critérios de nomeação e capacitação de diretores de unidades prisionais
O Estado de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), e a Polícia Penal firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) com o objetivo de aperfeiçoar gradativamente os critérios de nomeação e de capacitação de diretoras e diretores de unidades…
União não contesta ação sobre repasses à saúde de Goiás e PGE-GO protocola pedido de clareza na distribuição de recursos
A União deixou de apresentar contestação à Ação Cível Originária (ACO) ajuizada pelo Governo de Goiás, por meio da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), que aponta a ausência de critérios objetivos, o desequilíbrio e a omissão nos repasses federais destinados à saúde estadual. O prejuízo acumulado supera R$ 1,2…
