O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e concedeu, nesta terça-feira (05/03), liminar determinando a suspensão da greve dos docentes da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e o retorno imediato dos professores às suas atividades, sob pena de…
Inscrições abertas para o seminário “A advocacia pública estruturante: um desafio pós-LINDB, além do consequencialismo no Direito Administrativo”
Organizado pelo Cejur, o evento será realizado no dia 5 de março, das 8h30 às 12h, no auditório da PGE-GO.
Em novo entendimento, TCE-GO reconhece que OSCs podem gerir unidades hospitalares do Estado
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) reconheceu, por maioria, a legalidade do modelo de gestão de unidades hospitalares da rede estadual por Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
TJ-GO acolhe pedido da PGE-GO para uniformizar interpretação de lei sobre progressão de servidores da extinta Aganp
A Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) admitiu pedido de uniformização de interpretação de lei feito pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), reconhecendo que os aprovados no concurso da extinta Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (Aganp) que tomaram posse…
Cira-GO promove a primeira reunião ordinária do ano e estabelece diretrizes para 2024
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO), do qual a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) faz parte, realizou nesta segunda-feira (26/02) a primeira reunião ordinária deste ano, na Secretaria de Economia. Pela Procuradoria, participaram o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, e as procuradoras Anahara…
Termo de Cooperação viabilizará consultoria jurídica da PGE-GO na construção da nova sede do MP-GO
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) firmaram Termo de Cooperação Técnica que viabilizará a designação de procuradores do Estado para prestar consultoria técnica e jurídica na construção da nova sede do MP-GO. O documento foi assinado pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda,…
STF cassa decisão do TRF1 e permite continuidade de concurso para cartórios de Goiás
Reconhecendo usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), o ministro Dias Toffoli cassou decisão que havia suspendido o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás. No mesmo ato, foi julgado…
STF extingue três ações que questionavam constitucionalidade do Fundeinfra
O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestavam o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O ministro relator Dias Toffoli reconheceu a perda de objeto das ações, diante dos reflexos da Reforma Tributária. Com isso, as leis do Estado de Goiás (21.670 e…
Inscrições abertas para a Oficina de Comunicação Não-Violenta, promovida pela PGE-GO
Estão abertas as inscrições para a Oficina de Comunicação Não-Violenta, no Portal do Aluno/Escola de Governo (sgc.escoladegoverno.go.gov.br). Voltada para procuradores, servidores e estagiários da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), a capacitação será nos dias 12 e 13 de março, das 14 às 18 horas, no…
Estagiária da PGE-GO tem artigo premiado em concurso da PGE-RJ sobre igualdade de gênero
A estagiária de graduação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) Giovana Matos, lotada na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA), ficou em segundo lugar no concurso promovido pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), que premiou os melhores trabalhos jurídicos sobre “igualdade de gênero e…
