A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) atuou em defesa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) em Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegurando a legalidade do 2º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de…
PGE-GO reverte decisão que determinava reativação de empresa de fachada e evita prejuízo imediato de R$ 36 milhões aos cofres públicos
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) reverteu na 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia decisão que obrigava o Estado a reativar a inscrição estadual de uma empresa comprovadamente envolvida em esquema de fraude fiscal. A vitória evitou prejuízo imediato estimado em R$ 36 milhões…
Procuradores recém-empossados concluem curso de formação e conhecem suas unidades de lotação
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) concluiu o curso de formação e integração dos procuradores do Estado recém-empossados, iniciativa voltada ao alinhamento institucional e à preparação dos novos membros para o início do exercício de suas atribuições. No segundo dia de atividades, a programação contou com a…
Programa de Estudos Dirigidos: inscrições abertas para o 3º encontro
Estão abertas as inscrições para o 3º encontro do Programa de Estudos Dirigidos da PGE-GO. Na próxima quarta-feira (11), às 9h, o procurador Rodrigo Eugênio Matos Resende discutirá o tema “Responsabilidade civil e administrativa ambiental e o ajuizamento de ações civis públicas pelo Estado: casos práticos”, no auditório…
TJ-GO declara constitucional lei que garante atuação da PGE-GO no Conselho Administrativo Tributário
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) declarou a constitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 185/2023, que instituiu a representação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) no Conselho Administrativo Tributário (CAT). A decisão foi proferida no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação…
Atendimento telefônico da PGE-GO é normalizado
Nos últimos dias, a PGE-GO enfrentou instabilidades na prestação do serviço telefônico, decorrentes de problemas técnicos apresentados pela empresa responsável. A situação já foi solucionada, e os canais telefônicos voltaram a funcionar normalmente. A PGE agradece a compreensão de todos e pede desculpas por eventuais transtornos causados.
PGE-GO promove primeiro seminário do ano sobre democracia, políticas públicas e tecnocracia
O tema “Democracia, Políticas Públicas e Tecnocracia” esteve no centro das discussões do primeiro seminário do ano promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE-GO, realizado nesta quinta-feira (5/2), no auditório da instituição. A palestra principal foi conduzida, em formato remoto, pela professora da Fundação Getúlio Vargas…
PGE-GO garante no STF suspensão de penhora on-line de recursos públicos
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) obteve decisão liminar favorável em pedido de suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, deferida pelo ministro Alexandre de Moraes, suspende ordem judicial que determinava a penhora on-line de recursos públicos estaduais. O caso tem origem em ação…
Novos procuradores iniciam curso de formação e integração na PGE-GO
Os procuradores do Estado recém-empossados já iniciaram suas atividades na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Nesta quarta-feira (4/2), teve início o curso de formação e integração, que visa acolher os novos membros e proporcionar uma compreensão aprofundada sobre o funcionamento da instituição. Na abertura do curso, o…
Programa de Estudos Dirigidos: 2º encontro aborda consensualidade na Administração Pública
A procuradora do Estado Giorgia Adad conduziu nesta quarta-feira (4/2), no auditório da PGE, o 2º encontro do Programa de Estudos Dirigidos, com o tema “Das tratativas ao pagamento: como o regime jurídico-administrativo modula o exercício da consensualidade na Administração Pública”.Durante a exposição, ela destacou que os meios consensuais…
