A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), em atuação conjunta com o Procon Goiás, o Ministério Público (MP-GO) e a Defensoria Pública (DPE-GO), obteve decisão favorável em ação civil pública contra a CELG D (Enel Distribuição Goiás) para garantir a melhoria dos serviços prestados ao consumidor e facilitar o acesso…

A Comissão de Seleção do 16º Processo Seletivo do Programa de Estágio de Graduação em Direito da PGE-GO divulgou nesta sexta-feira (31/10) a relação preliminar de inscrições deferidas e indeferidas. Ao todo, 237 candidatos tiveram suas inscrições habilitadas para o certame. A lista completa está disponível AQUI. Conforme previsto…

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) resultou na aprovação de duas novas súmulas pela Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), ambas referentes à carreira militar estadual. Súmula 107: “O tempo em que o militar da reserva remunerada permanecer na atividade para…

Pela terceira vez consecutiva, Goiás alcançou o melhor desempenho do país no ranking do Tesouro Nacional, com nota A e 100% de pontuação. O reconhecimento foi oficializado com o Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A Secretaria…

O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, indeferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público (MP-GO) e assegurou a continuidade das obras de infraestrutura rodoviária executadas pelo Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), no âmbito do programa de parcerias do Fundeinfra. Na…

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acolheu defesa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e confirmou a legalidade de retificação realizada no edital do concurso público para o cargo de Policial Penal. A alteração, promovida pela Administração Estadual, adequou o edital às disposições do artigo 60, §1º, da Lei Estadual…

A PGE-GO obteve importante vitória judicial ao Estado de Goiás em ação movida pelo Instituto Gerir, que buscava receber mais de R$ 146 milhões referentes ao 8º aditivo do contrato de gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). A sentença, proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual de…

Estudantes do curso de Direito da Universo estiveram na sede da PGE-GO nesta quinta-feira (23) para aprofundar seus conhecimentos sobre as atividades desenvolvidas pela instituição. Os alunos foram recebidos pela subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos, Luciana Rezende; pela procuradora-chefe do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Helena Telino; e pelo procurador Henrique…

A PGE-GO promoveu nesta quinta-feira (23) um café da manhã especial em homenagem ao Dia do Servidor Público, como forma de reconhecer a contribuição de cada um para que a instituição cumpra seu relevante papel no Estado de Goiás. O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, expressou gratidão pelo trabalho desempenhado…

O procurador Paulo Hurbano conduziu nesta quarta-feira (22), no auditório da PGE, o 9º encontro do Programa de Estudos Dirigidos, com o tema “Repactuação de contratos administrativos: teoria e prática”. Durante a exposição, Paulo Hurbano explicou que a repactuação é um instrumento fundamental para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos…