O procurador do Estado Rodrigo Eugênio Matos Resende conduziu nesta quarta-feira (11/2), no auditório da PGE, o 3º encontro do Programa de Estudos Dirigidos, com o tema “Responsabilidade civil e administrativa ambiental e o ajuizamento de ações civis públicas pelo Estado: casos práticos”. No encontro, foram discutidas questões das esferas…
PGE-GO defende TJ-GO no CNJ e confirma a legalidade de concurso para cartórios
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) atuou em defesa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) em Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegurando a legalidade do 2º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás.
PGE-GO reverte decisão que determinava reativação de empresa de fachada e evita prejuízo imediato de R$ 36 milhões aos cofres públicos
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) reverteu na 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia decisão que obrigava o Estado a reativar a inscrição estadual de uma empresa comprovadamente envolvida em esquema de fraude fiscal. A vitória evitou prejuízo imediato estimado em R$ 36 milhões aos cofres…
Saiba como regularizar suas dívidas tributárias pelo Quita Goiás virtualmente
Você sabia que é possível negociar débitos tributários de forma totalmente virtual? Com o Quita Goiás, a transação tributária pode ser feita de maneira prática, segura e sem sair de casa. Veja o passo a passo para acessar o serviço pelo Portal Expresso e…
Procuradores recém-empossados concluem curso de formação e conhecem suas unidades de lotação
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) concluiu o curso de formação e integração dos procuradores do Estado recém-empossados, iniciativa voltada ao alinhamento institucional e à preparação dos novos membros para o início do exercício de suas atribuições. No segundo dia de atividades, a programação contou com a exposição “A…
Programa de Estudos Dirigidos: inscrições abertas para o 3º encontro
Estão abertas as inscrições para o 3º encontro do Programa de Estudos Dirigidos da PGE-GO. Na próxima quarta-feira (11), às 9h, o procurador Rodrigo Eugênio Matos Resende discutirá o tema “Responsabilidade civil e administrativa ambiental e o ajuizamento de ações civis públicas pelo Estado: casos práticos”, no auditório da PGE.
TJ-GO declara constitucional lei que garante atuação da PGE-GO no Conselho Administrativo Tributário
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) declarou a constitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 185/2023, que instituiu a representação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) no Conselho Administrativo Tributário (CAT). A decisão foi proferida no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Funcionários…
Atendimento telefônico da PGE-GO é normalizado
Nos últimos dias, a PGE-GO enfrentou instabilidades na prestação do serviço telefônico, decorrentes de problemas técnicos apresentados pela empresa responsável. A situação já foi solucionada, e os canais telefônicos voltaram a funcionar normalmente. A PGE agradece a compreensão de todos e pede desculpas por eventuais transtornos causados.
PGE-GO promove primeiro seminário do ano sobre democracia, políticas públicas e tecnocracia
O tema “Democracia, Políticas Públicas e Tecnocracia” esteve no centro das discussões do primeiro seminário do ano promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE-GO, realizado nesta quinta-feira (5/2), no auditório da instituição. A palestra principal foi conduzida, em formato remoto, pela professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Gabriela…
PGE-GO garante no STF suspensão de penhora on-line de recursos públicos
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) obteve decisão liminar favorável em pedido de suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, deferida pelo ministro Alexandre de Moraes, suspende ordem judicial que determinava a penhora on-line de recursos públicos estaduais. O caso tem origem em ação de desapropriação…
