LEI 17.424, DE 21-9-2011 (DO-GO DE 27-9-2011) TELEMARKETING Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações Ligações…
LEI Nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013-Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão
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LEI Nº 15.047, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004-Institui o Programa Transporte Cidadão, destinado a oferecer subsídio financeiro aos usuários da linha 001 – Eixo Anhangüera, da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo, e dá outras providências.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação. LEI Nº 15.047, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004. …
LEI Nº 17.685, DE 29 DE JUNHO DE 2012-Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) e dá outras providências.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil LEI Nº 17.685, DE 29 DE JUNHO DE 2012. – Vide Decreto nº 7.911,…
LEI 16.477, DE 10 de fevereiro de 2009 – Altera as regras para divulgação dos telefones de órgãos de defesa do consumidor
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação. Altera redação da Lei nº 10.261, de 18 de…
Lei Nº 18363 DE 06/01/2014-Estabelece normas para a realização de eventos públicos ou privados, mediante o cumprimento de requisitos que garantam a segurança ao público participante e à comunidade em geral.
Lei Nº 18363 DE 06/01/2014 Publicado no DOE em 3 fev 2014 Estabelece normas para a realização de eventos públicos ou privados, mediante o cumprimento de requisitos que garantam a segurança ao público participante e à comunidade em geral. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nos termos do art.
Lei Nº 18966 DE 22/07/2015-Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição, nos postos de combustíveis, de informativo aos consumidores sobre a diferença entre preços da gasolina e do etanol.
Lei Nº 18966 DE 22/07/2015 Publicado no DOE em 24 jul 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição, nos postos de combustíveis, de informativo aos consumidores sobre a diferença entre preços da gasolina e do etanol. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nos termos do art. 10 da…
Lei Nº 17838 DE 14/11/2012-Lei Nº 17838 DE 14/11/2012 Publicado no DOE em 19 nov 2012 Estabelece normas para a divulgação de preços ao consumidor nas vendas a prazo.
Lei Nº 17838 DE 14/11/2012 Publicado no DOE em 19 nov 2012 Estabelece normas para a divulgação de preços ao consumidor nas vendas a prazo. A Assembleia Legislativa do Estado do Goiás, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: …
Lei Nº 18679 DE 26/11/2014-Institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana
Lei Nº 18679 DE 26/11/2014 Publicado no DOE em 3 dez 2014 Institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e…
LEI Nº 19.133, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014-Institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Goiana
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil LEI Nº 19.133, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Lei nº 18.679, de 26 de…
