CONSULTA DE PROCESSOS DA PLATAFORMA PROGO

Para consulta de processos instaurados a partir de junho de 2025 junto ao PROGO (neste, o fornecedor possui acesso para receber e tratar de forma preliminar as demandas registradas virtualmente pelos consumidores, e apresentar defesa virtual aos processos administrativos instaurados), o acesso ocorre no Portal do Fornecedor disponível no link https://atendimentoprocon.ssp.go.gov.br/area_fornecedores, ou através da leitura do QR Code abaixo: 

No referido portal, deve ser realizado o cadastro do fornecedor e o devido aceite do Termo de Adesão disponibilizado na página de cadastro, confirmando a ciência das obrigações vinculadas ao acesso, conforme instruções constantes no Manual disponível em https://atendimentoprocon.ssp.go.gov.br/assets/MANUAL%20PORTAL%20DO%20FORNECEDOR-c9fbbaa3.pdf.

Os fornecedores que não aderirem ao módulo eletrônico receberão as notificações do PROCON através de carta com AR e deverão respondê-las da mesma maneira, sempre observando os prazos estabelecidos. Já os fornecedores que aderirem ao módulo eletrônico poderão responder e acompanhar os procedimentos pelo próprio sistema e serão notificados de forma eletrônica.

CONSULTA DE PROCESSOS DA PLATAFORMA PROCONSUMIDOR

Para consulta de processos instaurados no período de julho de 2023 a agosto de 2025 junto ao PROCONSUMIDOR (neste, o fornecedor possui acesso para receber e tratar as demandas de forma eletrônica), as informações quanto ao cadastro e adesão de fornecedor, bem como outras dúvidas e demais questionamentos devem ser solicitados no e-mail proconsumidor@mj.gov.br.

CONSULTA DE PROCESSOS DA PLATAFORMA SINDEC

Para consulta de processos instaurados até julho de 2023 junto ao SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), é necessário que o fornecedor baixe, preencha e assine o respectivo Termo de Responsabilidade. Após, envie este em 02 vias ao endereço do PROCON Goiás localizado na Rua 8, nº 242, Qd. 05, Lt. 36, Edifício Torres, Centro, CEP: 74.013-030, Goiânia-GO (A/C SINDEC), acompanhado de procuração da pessoa responsável pelo login/senha e de cópia do contrato social ou última alteração contratual da pessoa jurídica.

Importante ressaltar que esta modalidade de consulta é só para acompanhamento da tramitação processual. NÃO HÁ disponibilidade para inserção de respostas, defesas ou manifestações, visto que tal processo é físico (impresso) e tais manifestações devem ser protocoladas na sede do órgão.

Coordenação de Sistemas do PROCON Goiás

Fone: (62) 3201-2890

E-mail: sistemas.procon@goias.gov.br