Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação pelos estabelecimentos que comercializam alimentos no âmbito do Estado de Goiás na promoção de produtos derivada da proximidade do vencimento de seu prazo de validade.
Lei nº15.401 (03/10/2005)-Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação pelos estabelecimentos que comercializam alimentos no âmbito do Estado de Goiás na promoção de produtos derivada da proximidade do vencimento de seu prazo de validade.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação pelos estabelecimentos que comercializam alimentos no âmbito do Estado de Goiás na promoção de produtos derivada da proximidade do vencimento de seu prazo de validade.
Lei nº 15.394 (22/09/2005)-Introduz alterações na Lei no 14.077, de 4 de janeiro de 2002, que disciplina a instalação e manutenção de cercas elétricas no Estado de Goiás e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei no 14.077, de 4 de janeiro de 2002, que disciplina a instalação e manutenção de cercas elétricas no Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 15.393 (22/09/2005)-dispõe sobre a afixação de tabelas de preços dos serviços nas agências bancárias localizadas no Estado de Goiás.
Dispõe sobre a afixação de tabelas de preços dos serviços nas agências bancárias localizadas no Estado de Goiás.
Lei nº 15.392 (22/09/2005) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz exigindo a emissão de Nota Fiscal pelos estabelecimentos comerciais contribuintes do ICMS localizados no Estado de Goiás.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz exigindo a emissão de Nota Fiscal pelos estabelecimentos comerciais contribuintes do ICMS localizados no Estado de Goiás.
Lei nº 15.390 (22/09/2005)-Obriga bares e estabelecimentos similares a afixar placa contendo as informações que especifica.
Obriga bares e estabelecimentos similares a afixar placa contendo as informações que especifica.
Lei nº 15.223 (28/06/2005) – Dispõe sobre o uso de estacionamento nos estabelecimentos que especifica.
Dispõe sobre o uso de estacionamento nos estabelecimentos que especifica.
Lei nº 14.648 (30/12/2003) – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1o da Lei no 14.072, de 28 de dezembro de 2001
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1o da Lei no 14.072, de 28 de dezembro de 2001. (Cadastro de consumidores)…
Lei nº 14.488 (24/07/2003) – Altera a Lei no14.081, de 26 de fevereiro de 2002, que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO e institui o Plano de Assistência à Saúde – IPASGO SAÚDE
Altera a Lei no14.081, de 26 de fevereiro de 2002, que reestrutura o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO e institui o Plano de Assistência à Saúde – IPASGO SAÚDE.
Lei nº 14.081 (26/02/2002) – Reestrutura o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás – IPASGO e Institui o Plano de Assistência a Saúde – IPASGO SAÚDE e dá outras providências.
Reestrutura o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO e Institui o Plano de Assistência a Saúde – IPASGO SAÚDE e dá outras providências.
