Crise Hídrica – Diretriz
Com as vazões de escoamento do manancial, no ponto de controle, abaixo das médias históricas, a SEMAD e o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos têm mantido permanente estado de atenção quanto ao monitoramento e evolução do escoamento do rio Meia Ponte.
As diretrizes para enfrentamento da escassez hídrica na bacia foram definidas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, na Deliberação n.º 015/2020. Esta deliberação define as ações a serem adotadas (detalhadas na tabela abaixo) com objetivo garantir a segurança hídrica na bacia, disponibilizando água em quantidade e qualidade aos usos prioritários, e aos múltiplos usos instalados na bacia.
| NÍVEL | VAZÃO MÍNIMA | AÇÕES |
| Atenção | < ou = 12.000 l/s | a) Iniciar a articulação para a campanha sobre uso racional (TV, Rádio, jornal e Mídias Sociais); b) Divulgar a situação da Bacia à sociedade e usuários (TV, Rádio, Jornal e Mídias Sociais); c) Iniciar as reuniões com os usuários da Bacia (Articular junto as prefeituras e associações locais de produtores rurais e outros usuários que atuam dentro da bacia hidrográfica); d) Iniciar campanhas de fiscalização orientativa dos usuários. |
| Alerta | < ou = 9.000 l/s |
a) Ampliar a articulação para a campanha sobre uso racional (TV, Rádio, jornal e Mídias Sociais); |
| Nível Crítico 1 | < ou = 5.500 l/s | a) Manter a vazão de 2.000 L/s para o abastecimento público da Região Metropolitana de Goiânia – RMG; b) Reduzir gradativamente a vazão remanescente até o mínimo de 2.000 L/s; c) Manter a articulação para a continuidade da campanha sobre uso racional (TV, Rádio, jornal e Mídias Sociais); d) Manter a divulgação da situação da Bacia à sociedade e usuários (TV, Rádio, Jornal e Mídias Sociais) e) Dar continuidade as reuniões com os usuários da Bacia (Articular junto as prefeituras e associações locais de produtores rurais e outros usuários que atuam dentro da bacia hidrográfica); f) Intensificar campanhas de orientação e fiscalização dos usuários. |
| Nível Crítico 2 | < ou = 4.000 l/s | a) Redução de 25% dos volumes diários outorgados que realizam captação direta do corpo d´água (instituídos por portaria) ou dispensados de outorga (instituídos por declaração de uso insignificante) para todas as finalidades de usos, das águas superficiais e subterrâneas, exceto Abastecimento Público e Dessedentação Animal; b) Manter a vazão de 2.000 L/s para o abastecimento público da Região Metropolitana de Goiânia – RMG; c) Reduzir gradativamente a vazão remanescente até o mínimo de 1.000 L/s; d) Manter a articulação para a continuidade da campanha sobre uso racional (TV, Rádio, jornal e Mídias Sociais); e) Manter a divulgação da situação da Bacia à sociedade e usuários (TV, Rádio, Jornal e Mídias Sociais); f) Dar continuidade as reuniões com os usuários da Bacia (Articular junto as prefeituras e associações locais de produtores rurais e outros usuários que atuam dentro da bacia hidrográfica); g) Intensificar campanhas de orientação e fiscalização dos usuários; h) Apresentar Plano de Racionamento de uso da água aos órgãos reguladores AGR/ARG, conforme Resoluções nº 110/2017 AGR e 001/2019 ARG, em função da redução dos volumes captados pela Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO. |
| Nível Crítico 3 | < ou = 3.000 l/s |
a) Redução de 50% dos volumes diários outorgados que realizam captação direta do corpo d´água (instituídos por portaria) ou dispensados de outorga (instituídos por declaração de uso insignificante) para todas as finalidades de usos, das águas superficiais e subterrâneas, exceto Abastecimento Público e Dessedentação Animal; |
| Nível Crítico 4 | < ou = 2.000 l/s | a) Manter a redução de 50% dos volumes diários outorgados que realizam captação direta do corpo d´água (instituídos por portaria) ou dispensados de outorga (instituídos por declaração de uso insignificante) para todas as finalidades de usos, das águas superficiais e subterrâneas, exceto Abastecimento Público e Dessedentação Animal; b) Manter a vazão de 1.000 L/s para o abastecimento público da Região Metropolitana de Goiânia – RMG; com consequente redução progressiva da vazão remanescente tendendo a zero. |
